Discussão do Plano Diretor é Destaque na Câmara de Vereadores
O mês de maio foi marcado por audiências públicas na Câmara Municipal de Londrina (CML), com pautas que compõem o Plano Diretor, o qual norteará o desenvolvimento socioeconômico da cidade nos próximos anos. Diante da complexidade do tema, fizemos uma entrevista “bate-bola” com o vereador Eduardo Tominaga, líder do prefeito na CML, com algumas das principais dúvidas da população, buscando trazer, de maneira simples e didática, informações que possam contribuir para informar e educar sobre este momento relevante, de importantes definições.
Tominaga, o que é a Lei Geral do Plano Diretor?
São normas e procedimentos que dão as diretrizes legais para a política de desenvolvimento e expansão urbana, organizando espaços, dando permissão de construções, criação de zonas residenciais e comerciais, por exemplo. Esse “plano” orienta agentes públicos e privados na gestão do território municipal e envolve diferentes segmentos: habitação, transporte, saneamento, regularização fundiária, patrimônio cultural, meio ambiente, serviços públicos, desenvolvimento econômico, dentre outros.
Quem desenvolve essa Lei?
Ela é uma lei municipal, elaborada pela prefeitura (Poder Executivo). Então, segue para análise, discussão e aprovação dos vereadores (Poder Legislativo). Em suas “etapas”, os debates são abertos para ouvir a população, nas audiências públicas.
Por quanto tempo o “Plano” fica em vigor?
Em geral, após aprovado, a prefeitura tem um prazo de até 10 anos para protocolar uma revisão. No entanto, as leis complementares podem ser revisadas num período menor, de 3 anos. Vale ressaltar que essas revisões são importantes, uma vez que a cidade é dinâmica e, em alguns quesitos, poderá ser necessário corrigir ou aperfeiçoar pontos específicos de uma lei para adequá-la às necessidades apresentadas pela população e pelos gestores municipais.
Quais são as principais leis do Plano Diretor?
São as leis de divisão territorial, perímetro urbano, parcelamento do solo, uso e ocupação do solo, sistema viário básico, código de obras e edificações, código de posturas, código ambiental e preservação do patrimônio cultural.
Por que a população deve participar? Como ela pode fazer isso?
A participação nas audiências públicas é de extrema importância para que a população, sejam os moradores de um bairro, representantes de grupos específicos, empresários, sindicatos e outros possam apresentar suas dúvidas e necessidades. Cabe aos responsáveis pelo Plano Diretor estabelecer um diálogo aberto e inclusivo para propor uma lei equilibrada, que promova um crescimento organizado, sustentável e com qualidade de vida.
As participações podem acontecer de maneira presencial, na Prefeitura ou na Câmara de Vereadores, conforme a agenda das audiências e, ainda, de maneira on-line, com a possibilidade de manifestação mediante inscrição prévia.
Essas informações ficam disponíveis nos canais oficiais do município.
Mais informações, nos canais
https://blog.londrina.pr.gov.br
https://www.cml.pr.gov.br
